Termos e Condições de Uso do Site

1. Para utilizar algumas funcionalidades e recursos do Site, você precisará realizar um cadastro, nos termos da nossa Política de Privacidade. Poderemos, nessa oportunidade, solicitar o fornecimento de alguns dados pessoais seus, tais como nome, identidade, CPF/CNPJ, endereços físicos e de e-mail, dentre outros.

2. Você deve ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil para utilizar o Site e seus recursos, e em se tratando de pessoa jurídica, deverá ser o próprio representante legal ou nomeado por este.

3. Você poderá solicitar a exclusão dos dados de cadastro a qualquer momento, mas mesmo após a sua solicitação de exclusão, manteremos, contudo, os dados agregados e não identificáveis, para fins estatísticos, bem como os dados e informações que somos obrigados a manter em registro por lei.

4. Enquanto estivermos em posse de informações ou dados seus, poderemos fornecê-los às autoridades competentes para colaborar em investigações ou procedimentos judiciais, ainda que preparatórios ou cautelares, desde que permitido por lei.

5. Ao utilizar o Site e os nossos sites em geral, você não deve: (a) Disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, violento ou que viole a privacidade e a intimidade de terceiros; (b) Violar propriedade intelectual de terceiros; (c) Disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do Site ou do Site, de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações em geral (malware ou spyware); (d) Interferir com a arquitetura do Site ou dos sites por qualquer forma, meio ou técnica; (e) Disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocol) que identifica sua conexão à internet; (f) Usar qualquer dos elementos do Site ou dos sites para fins comerciais, publicitários ou em qualquer outro que não represente a finalidade principal do Site; (g) Criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para utilizar o Site, utilizar identificação de um terceiro, ou permitir que terceiros utilizem a sua identificação.

6. Poderemos impedir que você utilize o Site ou qualquer de seus recursos caso, no nosso entendimento, você viole quaisquer das condições destes Termos. Informaremos a você da suspensão de seu uso do Site.

7. Ao enviar qualquer conteúdo ou informação escrita, visual ou auditiva para o Site, você declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de remuneração, compensação, retenção ou indenização, o uso do conteúdo por nós, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação, sem limite de tempo, território ou número de utilizações, sempre, entretanto, com o mesmo objetivo atualmente oferecido pelo Site. Caso você não concorde com a autorização acima, ou não tenha os direitos necessários para emitir essa autorização com relação a um conteúdo, você não deve enviar o conteúdo para nós.

8. Você só deve enviar pelo Site ou para o Site materiais originais seus. Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido por você continuam sendo seus.

9. Não temos qualquer obrigação de uso dos seus conteúdos e nem perderemos o direito de usá-los, ainda que esse direito não seja exercido por nós.

10. Reservamos o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site.

11. O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, não poderemos garantir que o acesso ao Site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site, e portanto o usuário se obriga a nos isentar de quaisquer reclamações referentes a descumprimento de prazo, interrupções, interceptações, invasões, pichações, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais não tenhamos tido intenção deliberada de participar ou praticar.

12. O usuário aceita e declara compreender que envidaremos nossos maiores esforços para assegurar que as informações, instrumentos e materiais oferecidos neste site sejam tão atualizados, precisos e completos quanto possível, mas que, em nenhuma circunstância, poderemos ser responsabilizados por fatos que não nos sejam exclusivamente atribuíveis e eivados de dolo quanto à integridade, atualidade, exatidão, sigilo e utilização de tais informações, instrumentos e ferramentas virtuais;

13. O usuário declara que as informações prestadas serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante sua permanência como usuário do site.

14. A marca e logotipo do site são protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes à OLAMUNDO, razão pela qual não podem ser copiados, reproduzidos ou simplesmente republicados em nenhuma hipótese, salvo se expressamente autorizado pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis, bem como cobrança por danos morais e materiais;

15. O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros.

16. As condições estabelecidas no Termo de aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira, e anuindo ao presente o usuário se submete aos juizados e tribunais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiados que possam parecer.

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